Portaria n.º 691/2000 (2.ª série), de 27 de abril

Portaria n.º 691/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, nomear o capitão TODCI (042141-D), Fernando Manuel Pinto Duarte para o cargo GO GBX 046 Surveillance Control Officer na NAEW&CF E-3A Component em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do capital TODCI (043522-J), Manuel Vicente Carta Ferra Soeiro das Neves, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

10 de Abril de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.