Portaria n.º 691/2008, de 25 de julho

Portaria n.º 691/2008

A Portaria n.º 230/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 5 de Março de 2008, definiu a participação militar de Portugal na Força Internacional no Afeganistão, a ISAF - International Security Assistance Force, sob o comando da NATO, com um meio aéreo.

Torna-se agora necessário adequar o contingente nacional, composto por um destacamento da Força Aérea Portuguesa, estacionado em KAIA (Kabul International Airport), ao serviço da ISAF, a novas exigências operacionais, impondo-se a reformulação da sua composição.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 41.º, n.º 1, 44.º, n.º 1 e n.º 2, alínea d), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e nos termos do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

A alínea a) do n.º 2 da Portaria n.º 230/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 5 de Março de 2008, passa a ter a seguinte redacção:

«a) Uma aeronave C-130H, respectiva tripulação e equipa de apoio em terra, compostas por 42 elementos;»

4 de Julho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.