Portaria n.º 695/2008, de 28 de julho

Portaria n.º 695/2008

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do tenente-general-adjunto do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea c), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1 e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.º 982/81, de 18 de Novembro, nomear o tenente-coronel de cavalaria (02052885) José David Angelino da Graça Talambas para o cargo de «representante nacional de ligação (NLR)» junto do Headquarters Supreme Allied Command Transformation (HQ SACT), em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição do capitão-de-fragata M (20981) João Manuel Rijo da Fonseca Ribeiro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

16 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.