Portaria n.º 702/2007, de 14 de agosto

Portaria n.º 702/2007

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o 21379, capitão-de-fragata da classe de marinha Paulo José de Almeida Borges Gaspar (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 21 de Fevereiro de 2007, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do 52067, contra-almirante da classe de marinha Eurico Fernando Correia Gonçalves, que viabilizou uma promoção ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, ao abrigo dos n.os 4 e 5 do artigo 165.º do EMFAR, ficando colocado no 10.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24580, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha José António Peixoto de Queiroz.

6 de Julho de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.