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Ato Original
Portaria n.º 704/2003 (2.ª série). - Mandam o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do artigo 275.º do Código da Justiça Militar, nomear o vice-almirante José Luís Lopes Celestino da Silva para o cargo de vogal militar do Supremo Tribunal Militar, em substituição do vice-almirante José Alexandre Duarte Reis, que, em 31 de Maio de 2003, é exonerado, por nessa data transitar para a situação de reforma. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
15 de Maio de 2003. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
