Portaria n.º 707/2002 (2.ª série), de 4 de maio

Portaria n.º 707/2002 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Manuela Ferreira Martins, chefe de divisão do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, funções que vem exercendo continuada e ininterruptamente desde 30 de Setembro de 1994, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 1042/93, de 18 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º É revogada a portaria n.º 898/98 (2.ª série), de 28 de Agosto.

27 de Março de 2002. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.