Portaria n.º 709/2002 (2.ª série), de 6 de maio

Portaria n.º 709/2002 (2.ª série). - Manda o vice-almirante Chefe do Estado-Maior da Armada interino, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 217.º do EMFAR, o 274769, capitão-de-fragata da classe de marinha, Jorge Manuel Lopes da Fonseca (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 8 de Abril de 2002, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 49866, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha, Jorge Alberto Araújo Cunha Serra, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 274569, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha, José Inácio Batista Viegas.

18 de Abril de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, interino, Luís M. L. Mota e Silva, vice-almirante.