Portaria n.º 714/2013, de 30 de outubro

Portaria n.º 714/2013

Manda o general Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 24 de outubro de 2013, graduar no posto de coronel, nos termos do disposto nos artigos 69.º e 70.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, o tenente-coronel medicina 01270480, António Maria Ferreira Alcoforado Côrte-Real.

A graduação destina-se ao provimento do cargo de diretor do Hospital Militar Regional n.º 1, por não existir qualquer coronel de medicina, que possa ser nomeado para esse cargo.

A graduação produz efeitos desde o dia da tomada de posse no cargo de diretor do Hospital Militar Regional n.º 1, que deverá ocorrer após publicação da presente portaria no Diário da República, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), ficando o oficial integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

A presente graduação é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013) e na sequência da autorização concedida pelo despacho n.º 7178/2013, de 24 de maio, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de junho de 2013.

24 de outubro de 2013. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.

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