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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 716/2007
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, determino:
1 - A classificação da peça a seguir identificada como bem de interesse público:
Retrato de D. João VI;
Matéria/técnica - óleo sobre tela;
Autor - Albertus Jacob Frans Gregorius (1774-1853);
Datação - século XIX;
Dimensões - 117 cm (altura) x 85 cm (largura).
Pintura a óleo sobre tela, representando D. João VI, a mais de meio corpo, voltado a três quartos à esquerda, em pose de grande aparato. O monarca apresenta-se condecorado com a banda e placa das três ordens militares, a placa da Ordem Militar da Torre e Espada, a banda e placa de Carlos III de Espanha; ao pescoço, o Tosão de Ouro. A mão esquerda repousa na parte inferior do punho de um espadim em ouro que traz à cintura. D. João VI aponta com a mão direita para um globo terrestre, aí implicando a localização de Portugal, colocado sobre a mesa em conjunto com o ceptro com a esfera armilar e a Coroa Real. Assinado "Gregorius", no canto inferior direito.
2 - A pintura referida no número anterior integra o acervo do Museu do Palácio Nacional da Ajuda, com o número de inventário 57 035.
2 de Agosto de 2007. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.