Portaria n.º 718/2009, de 7 de julho

Portaria n.º 718/2009

de 7 de Julho

Pela Portaria n.º 667/2007, de 4 de Junho, foi renovada a zona de caça turística da Herdade do Copeiro (processo n.º 63-AFN), englobando um prédio rústico, sito no município de Abrantes, com a área de 842 ha, concessionada à SANOR - Sociedade Agrícola do Norte, Lda.

Vem agora Maria Isabel Alves de Sousa Amorim Gomes Herdeiros requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.

Assim:

Com fundamento no disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único

Pela presente portaria a zona de caça turística da Herdade do Copeiro (processo n.º 63-AFN), situada na freguesia de Bemposta, município de Abrantes, é transferida para Maria Isabel Alves de Sousa Amorim Gomes Herdeiros, com o número de identificação fiscal 901768006, com sede social em Mozelos, Santa Maria da Feira e endereço postal na Rua do Professor Bento de Jesus Caraça, 46, 3.º, direito, 4200-128 Porto.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 30 de Junho de 2009.