Portaria n.º 724/2007, de 5 de setembro

Portaria n.º 724/2007

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o 24489, primeiro-tenente da classe de marinha Pedro Manuel Mendonça das Neves (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2006, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, conforme previsto no n.º 3 do artigo 62.º do EMFAR, ficando na situação de supranumerário ao quadro, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do mencionado Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe, respectivamente, à esquerda do 22890, capitão-tenente da classe de marinha Vítor Jaime Matos Silva, e à direita do 25690, capitão-tenente da classe de marinha Vítor Jorge da Conceição Dias.

25 de Julho de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.