Portaria n.º 728/72, de 15 de dezembro

Portaria n.º 728/72

de 15 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor no Estado de Angola:

Despesas com o material:

Artigo 7.º, n.º 1 «Aquisições de utilização permanente - Semoventes» ... 350000$00

Artigo 9.º, n.º 3 «Materiais de consumo corrente - Artigos de expediente, material fotográfico e diverso material não especificado» ... 90000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 10.º, n.º 2 «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 285000$00

Artigo 11.º, n.º 2 «Despesas de comunicações - Telefones» ... 110000$00

Artigo 14.º, n.º 2 «Outros encargos - Força motriz» ... 130000$00

Artigo 16.º «Despesas de anos económicos findos» ... 1300000$00

... 2265000$00

tomando como contrapartida as disponibilidades apuradas nas seguintes verbas da mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Artigo 5.º, n.º 3 «Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado» ... 1300000$00

Despesas com o material:

Artigo 8.º, n.º 2, alínea b) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De semoventes - Viaturas com ou sem motor, embarcações e outro material circulante» ... 350000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 11.º, n.º 3 «Despesas de comunicações - Transportes» ... 615000$00

... 2265000$00

Presidência do Conselho, 7 de Dezembro de 1972. - O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo.

Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado de Angola. - J da Silva Cunha.