Portaria n.º 729/2022, de 25 de outubro

Portaria n.º 729/2022

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, cumprida toda a tramitação legal inerente, o seguinte:

1 - Nomear o 106811-D, COR ENGEL Bertolino Miranda Ferreira, para o cargo «121.150.001 - adido de defesa», no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Maputo, República de Moçambique, acumulando com idênticas funções em Adis Abeba, República Democrática da Etiópia e em Pretória, República da África do Sul, em substituição do 21384, Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Manuel Gonçalves da Silva, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.

18 de outubro de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 14 de outubro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

315795547