Portaria n.º 73/2010, de 22 de janeiro

Portaria n.º 73/2010

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o primeiro-tenente da classe de Marinha:

21392 Luís Paulo dos Santos Fernandes

(no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 01 de Outubro de 2008, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 10 de Setembro de 2008, resultante da promoção ao posto imediato do 24985 capitão-tenente da classe de Marinha Ricardo Freitas Braz, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 25091 capitão-tenente da classe de Marinha Rui Francisco de Castro Afonso.

Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 08-01-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

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