Portaria n.º 731/2000 (2.ª série), de 5 de maio

Portaria n.º 731/2000 (2.ª série). - Louvo o capitão-de-fragata EMQ Heitor Sequeira Alves pela grande dedicação, permanente entusiasmo e elevada competência com que tem vindo a desempenhar, desde Junho de 1991, a função de director técnico do subprojecto "Organização do Serviço de Material", inscrito no Projecto de Reestruturação da Marinha Nacional da Guiné-Bissau, o qual, a partir daquela data, tem vindo a ser sistematicamente incluído nos sucessivos programas quadro de cooperação técnico-militar luso-guineense.

Permanentemente disponível para assegurar a operacionalidade das lanchas de fiscalização da Guiné-Bissau, quer as construídas no Arsenal do Alfeite, quer as doadas pela Marinha Portuguesa no âmbito da CTM, para embarque de fuzileiros e apoio às populações, o comandante Sequeira Alves tem-se deslocado periodicamente a Bissau com a sua equipa, de acordo com o calendário de manutenção e reparação daqueles meios navais, apoiado para o efeito e localmente por pessoal técnico guineense formado em Portugal, para além de outros já instruídos na própria capital guineense, que, no seu conjunto, se constituem como o núcleo de especialistas indispensável à continuidade do subprojecto.

As naturais dificuldades decorrentes da instabilidade político-militar na Guiné-Bissau, entre Junho de 1998 e meados de 1999, reflectiram-se também na área em que é co-responsável.

Tal não obstou a que, logo em Setembro de 1999, se disponibilizasse uma vez mais para uma deslocação de trabalho à capital guineense, onde, após o inventário da situação daqueles meios navais, soube planear e conduzir com invulgar eficiência e notável competência todo o decorrente processo de recuperação, viabilizando assim a sua reentrada em serviço não só para o cumprimento de missões de fiscalização das águas costeiras, mas também para o apoio ao processo eleitoral e, de uma maneira geral, às próprias populações.

A natural capacidade de comunicação do comandante Sequeira Alves, a sua perspicácia, o profundo conhecimento que tem da realidade guineense, o seu espírito de iniciativa, a lúcida inteligência e uma grande sensatez, aliados à excelente receptividade que goza junto das autoridades locais, têm contribuído decisivamente para a perenidade e o sucesso deste subprojecto, não apenas no plano estrito da execução técnica, mas também na perspectiva mais abrangente da prossecução dos grandes objectivos por que se rege a cooperação técnico-militar.

É assim muito grato ao Ministro da Defesa Nacional conceder público louvor aos serviços prestados pelo comandante Sequeira Alves, no quadro da cooperação técnico-militar, os quais, com toda a justiça, considero extraordinários, relevantes e distintos.

Assim:

Manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea a) do artigo 25.º, do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o capitão-de-fragata EMQ Heitor Sequeira Alves.

31 de Março de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.