Portaria n.º 731/2010, de 12 de outubro

Portaria n.º 731/2010

Pela portaria n.º 1720/2001, de 17 de Outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, alterada pela portaria n.º 657/2002, de 22 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Almodôvar.

Verificou-se entretanto uma alteração na composição do referido Conselho.

Com fundamento no disposto nos artigos 157.º e 162.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

Artigo único

O artigo 1.º da portaria n.º 1720/2001, de 17 de Outubro, entretanto alterado pela portaria n.º 657/2002, de 22 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Constituição

1 - O Conselho Cinegético Municipal de Almodôvar é constituído pelos seguintes vogais:

a) Representantes dos caçadores:

i) Jaime Manuel Gonçalves Murta;

ii) Joaquim José Estevens da Silva;

b) Representantes dos agricultores:

i) Pedro Manuel Vale Soares Rodrigues Palma;

ii) António José Francisco da Palma;

c) Autarca de freguesia, João Carlos Rodrigues;

d) Representante da Autoridade Florestal Nacional, Silvestre Manuel Valente Marques;

e) Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Pedro Nuno Azeda Rocha.»

25 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.

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