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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 732/2000 (2.ª série). - Louvo o coronel de administração aeronáutica, NIP 001019-H, Luís Fernando Tavares de Lima, da Força Aérea, pela forma eficiente e muito digna como deste Abril de 1998 e durante cerca de dois anos desempenhou as funções de chefe do Núcleo de Segurança e do Sub-Registo OTAN/UEO do Ministério da Defesa Nacional.
Durante a sua permanência neste Ministério demonstrou notáveis qualidades de trabalho, lealdade e honestidade, tendo-se evidenciado como um óptimo colaborador, excepcionalmente dedicado e zeloso, revelando um profundo conhecimento das tarefas que lhe foram cometidas, bem como uma hábil capacidade para reestruturar o Sub-Registo OTAN/UEO do MDN, que, face a um novo enquadramento legal, retirou o Gabinete Nacional de Segurança da tutela do Ministro da Defesa Nacional, produzindo um vasto conjunto de alterações técnico-operacionais e reajustamentos administrativos profundos no serviço que chefiava.
O coronel Tavares de Lima destacou-se assim pela forma notável como reorganizou e adequou os meios existentes no Sub-Registo, imprimindo o dinamismo necessário a uma rápida e eficiente adaptação, o que permitiu assegurar elevados padrões de qualidade nas áreas da segurança documental, electrónica, física, pessoal e credenciação, eliminando todo um conjunto de documentação e equipamento supérfluo ou obsoleto, garantindo uma operacionalidade total a este serviço e aos postos de controlo que se encontram na sua dependência, num curto espaço de tempo, como reduzido núcleo de pessoal de que dispunha.
Durante este período tomou ainda inúmeras medidas, das quais se destacam: no campo técnico, a renovação das instalações e do equipamento e a elaboração de novos classificadores de processos e planos de emergência e, no campo documental, a alteração de toda a estrutura para a aplicação de sistemas informáticos compatíveis com os mais rigorosos padrões de segurança de que esta área se reveste.
A sua actuação sensata e ponderada permitiu-lhe estabelecer uma construtiva relação de trabalho quer com este Gabinete e Ministro da Defesa Nacional quer com o pessoal que com ele directa ou indirectamente colaborou, contribuindo deste modo para a obtenção de uma excelente eficiência, comprovada pelos óptimos resultados das muitas inspecções que efectuou no âmbito da sua missão.
O coronel Tavares de Lima revelou assim um notável desempenho, aliado a excepcionais qualidades militares, fruto do seu interesse, voluntariedade e disponibilidade para bem fazer, em paralelo com o permanente desejo de inovação e esclarecimento, consubstanciados nas várias propostas de alteração, adaptação e criação da legislação conveniente ao melhor funcionamento do Sub-Registo OTAN/UEO do MDN.
Pelo conjunto de qualidades evidenciadas e pela actividade desenvolvida, é de inteira justiça que os serviços prestados pelo coronel Tavares de Lima, os quais prestigiam a Força Aérea, a Defesa Nacional e o País, sejam considerados extraordinários, relevantes e distintos.
Assim:
Manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea a) do artigo 25.º, do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o coronel de administração aeronáutica, NIP 001019-H, Luís Fernando Tavares de Lima.
13 de Abril de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.