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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 733/2000 (2.ª série). - Louvo o tenente-coronel SAM NIM 09026475, José de Jesus da Silva, por, ao longo de cerca de quatro anos de prestação de serviço na República de Angola, quer como assessor, quer como director técnico dos projectos n.os 1 e 2, "Apoio à organização e funcionamento dos órgãos e serviços do Ministério da Defesa Nacional e Estado-Maior-General das Forças Armadas", do Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar/CTM luso-angolana, ter sido um intérprete distinto do melhor espírito da CTM, mercê das suas elevadas qualidades morais, capacidades intelectuais e solidez dos seus conhecimentos técnicos.
A sua contribuição para o reforço e a consolidação da CTM luso-angolana foi aliás reconhecida pelas mais altas instâncias militares e políticas daquele país, que no tenente-coronel Jesus da Silva reconheceram um militar português íntegro, com uma personalidade bem vincada, grande brio profissional, inteligência lúcida, clareza de pensamento, grande comunicabilidade, lhaneza de trato e natural capacidade para aconselhar e mesmo dinamizar, sem alardes mas com persistência, a cooperação institucional e as relações pessoais.
Igualmente relevante foi o papel que desempenhou na difícil fase de transição da actual residência da CTM em Luanda para a gestão portuguesa, constituindo-se como um dos interlocutores privilegiados nas negociações com as autoridades angolanas.
Neste domínio, o tenente-coronel Jesus da Silva foi o principal colaborador da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional para a feitura dos regulamentos - actualmente em vigor - indispensáveis ao normal funcionamento daquela residência.
De entre a vasta gama de responsabilidades assumidas por este oficial durante os quatro anos que serviu em Angola, no quadro da CTM, deve ainda salientar-se a sua contribuição como professor nos cursos ministrados no Instituto Superior de Ensino Militar em Luanda, onde lhe foi reconhecida uma grande competência intelectual e pedagógica, permanente disponibilidade e total dedicação, prestigiando e reforçando a imagem e a credibilidade da CTM Portuguesa.
Por tudo o que anteriormente se registou, entende o Ministro da Defesa Nacional, como dever de elementar justiça, reconhecer publicamente os serviços prestados pelo tenente-coronel José de Jesus da Silva, dos quais resultou, de forma notória, honra e lustre para o Exército, para as Forças Armadas e para Portugal, devendo assim tais serviços ser considerados como extraordinários, relevantes e muito distintos.
Assim:
Manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea a) do artigo 25.º, do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o tenente-coronel SAM NIM 09026475, José de Jesus da Silva.
13 de Abril de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.