Portaria n.º 733/2006 (2.ª série), de 31 de março

Portaria n.º 733/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o 22687, primeiro-tenente da classe de marinha António da Costa Neves dos Santos Martinho (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Janeiro de 2004, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, conforme o previsto no n.º 3 do artigo 62.º do EMFAR, ficando na situação de supranumerário ao quadro de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do mencionado Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe respectivamente à esquerda do 22587, capitão-tenente da classe de marinha Paulo Jorge Lourenço

Afonso, e à direita do 22787, capitão-tenente da classe de marinha Nuno Miguel Castro Guimarães Palmeiro Ribeiro.

16 de Março de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.