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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 734/2000 (2.ª série). - Louvo o tenente-coronel TecnManTm António Maria Viegas de Carvalho pela forma dedicada e altamente competente como tem vindo a desempenhar, desde Janeiro de 1995, a função de director técnico não residente do projecto de reestruturação das transmissões militares da RGB, no quadro da cooperação técnico-militar (CTM) luso-guineense.
Exercendo a sua assessoria técnica num quadro de reconhecidas dificuldades e carências nos planos organizacional e material, procurou o tenente-coronel Viegas de Carvalho, em estreita ligação com o seu homólogo guineense, conceber e executar um modelo de intervenção adequado à concreta realidade das Forças Armadas da Guiné-Bissau, o que foi conseguido com pleno êxito, passando estas a dispor de um sistema de comunicações que, para além de satisfazer as exigências de natureza militar, tem sido, sempre que tal se revela necessário, utilizado em missões de interesse nacional, como sejam o apoio às equipas envolvidas nos actos eleitorais e também às intervenções sanitárias em situações epidémicas.
Para além da concepção e montagem do sistema de comunicações militares, cuidou o tenente-coronel Viegas de Carvalho de formar e organizar localmente um pelotão de reabastecimento e manutenção do material de transmissões, como forma de garantir o desejável grau de operacionalidade das redes entretanto estabelecidas.
O pragmatismo, o entusiasmo, a perseverança e a extrema dedicação do tenente-coronel Viegas de Carvalho, aliados à sua reconhecida competência técnica, capacidade de organização e naturais qualidades de liderança, contribuíram decisivamente para que se ultrapassassem dificuldades e se reduzissem carências com grande sentido de eficiência e decorrente economia de meios.
O exemplar relacionamento que este oficial soube criar - e mantém - com os quadros militares guineenses bem como a apurada sensibilidade para os valores que enformam a cultura local granjearam-lhe o respeito, a admiração e a amizade de todos quantos com ele vêm cooperando.
O tenente-coronel Viegas de Carvalho tem vindo assim a cumprir uma missão de elevada complexidade com grande competência técnica e sentido de bem servir, revelando excelentes capacidades para a execução da política da cooperação militar portuguesa, de que advém claramente lustre e prestígio para o Exército, para as Forças Armadas e para Portugal.
Pelo atrás exposto é muito grato ao Ministro da Defesa Nacional conceder público louvor aos serviços prestados pelo tenente-coronel Viegas de Carvalho, que considero como extraordinários, relevantes e distintos.
Assim:
Manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea a) do artigo 25.º, do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o tenente-coronel TecnManTm António Maria Viegas de Carvalho.
13 de Abril de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.