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Ato Original
Portaria n.º 734/2007
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma:
Quadro de oficiais PILAV:
TGEN PILAV RES-QPfe 000207-A, José Francisco Fernandes Nico, CRMOB.
Conta esta situação desde 14 de Abril de 2007.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
16 de Abril de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.