Portaria n.º 734/2010, de 14 de outubro

Portaria n.º 734/2010

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 95/85, de 3 de Abril, e 62/90, de 20 de Fevereiro, e nos termos da portaria n.º 606/2009, de 17 de Março de 2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de Junho de 2009, nomear o primeiro-cabo MMT RC (0135130-D), Ruben Miguel Justino Ventura, para o cargo de «Auxiliar» do Subregisto e Órgãos de Apoio Geral da Missão Militar OTAN e EU, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do primeiro-cabo RC (05333198), Mário Miguel Caixeirinho Nogueira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Setembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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