Portaria n.º 734/2012, de 20 de dezembro

Portaria n.º 734/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 3 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias salvaguardadas pelo Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 de dezembro, e em conjugação com a Lei n.º 90/09, de 31 de agosto:

Quadro de Oficiais TOCC

TCOR TOCC Q-e 045211-E Mário Artur de Azevedo da Costa Santos - EMFA

Conta esta situação desde 28 de novembro de 2012.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

11 de dezembro de 2012. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

206601235