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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 735/74
Portaria n.º 735/74, de 14 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda afretar o navio Arraiolos, da Companhia Nacional de Navegação, pelo Ministério do Exército, a partir de 27 de Agosto de 1974
TEXTO
Portaria n.º 735/74
de 14 de Novembro
Manda o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, que o navio Arraiolos, da Companhia Nacional de Navegação, seja afretado pelo Ministério do Exército a partir de 27 de Agosto de 1974.
Enquanto o navio tiver capitão-de-bandeira só poderá ser utilizado em serviço do Estado, e não comercial. Nestas condições, tem direito ao uso de bandeira e flâmula e goza das imunidades inerentes a navios públicos.
Estado-Maior da Armada, 26 de Agosto de 1974. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo, vice-almirante.