Portaria n.º 736/2003 (2.ª série), de 5 de junho

Portaria n.º 736/2003 (2.ª série). - Considerando que a mestra Amélia Maria Pereira Lopes, técnica superior principal da carreira de engenheiro, a exercer o cargo de chefe de divisão de Pragas e Meios de Protecção na Direcção-Geral de Protecção das Culturas, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar, independentemente da cessação do exercício de funções dirigentes;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que seja criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, aprovado pela Portaria n.º 540/99, de 23 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1614/2000, de 23 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

19 de Maio de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.