Portaria n.º 737/2000 (2.ª série), de 5 de maio

Portaria n.º 737/2000 (2.ª série). - Considerando que a Força Aérea tem necessidade de melhorar, ampliar e reconfigurar infra-estruturas em diversas unidades;

Considerando que o prazo de execução de parte dessas obras abrange os anos de 2000 e 2001:

De harmonia com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, o seguinte:

1 - É autorizado o Serviço Administrativo do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea a celebrar contratos para a execução das seguintes obras: construção de paióis no AM1 - Ovar, até ao montante de 150 000 contos; construção da nova secção de carga no AT1 - Figo Maduro - Lisboa, até ao montante de 80 000 contos; redes de águas e esgotos - conclusão na BA1 - Sintra, até ao montante de 100 000 contos; construção do novo hangar para aviocar (seis aviões) na BA1 - Sintra, até ao montante de 400 000 contos; arranjos exteriores da zona da lavandaria e canis da BA1 - Sintra, até ao montante de 80 000 contos; edifícios da Esquadrilha de Transportes e das Oficinas Gerais na BA1 - Sintra, até ao montante de 200 000 contos; construção de um novo edifício para alojamento de oficiais na BA4 - Lajes, até ao montante de 220 000 contos; construção do edifício da Esquadra 501 na BA6 - Montijo, até ao montante de 80 000 contos; beneficiação do hangar dos Pumas na BA6 - Montijo, até ao montante de 60 000 contos; grande reparação da camarata A na BA6 - Montijo, até ao montante de 80 000 contos; grande reparação da camarata B na BA6 - Montijo, até ao montante de 80 000 contos; beneficiação do hangar do C-130 na BA6 - Montijo, até ao montante de 200 000 contos; rede de esgotos - substituição no CFMTFA - Ota, até ao montante de 60 000 contos; beneficiação do alojamento de praças (QC-06) no CFMTFA - Ota, até ao montante de 60 000 contos; ampliação do parque de estacionamento no COFA - Monsanto - Lisboa, até ao montante de 70 000 contos; edifícios diversos - substituição de pavimentos interiores no EMFA - Alfragide, até ao montante de 100 000 contos; construção do edifício das consultas externas (acabamentos) no HFA - Lumiar, até ao montante de 250 000 contos; ligação entre edifícios no HFA - Lumiar, até ao montante de 100 000 contos; construção do edifício das consultas externas (acabamentos) no HFA - Lumiar, até ao montante de 250 000 contos; ligação entre edifícios no HFA - Lumiar, até ao montante de 50 000 contos; adaptação da camarata C1 a consultas externas no HFA - Lumiar, até ao montante de 50 000 contos; remodelação da zona do internamento do HFA - Lumiar/Lisboa, até ao montante de 50 000 contos, e construção da biblioteca no IAEFA - Sintra, até ao montante de 110 000 contos.

2 - Os encargos orçamentais resultantes da assinatura dos contratos a que se refere o artigo anterior não poderão, em cada ano, exceder as seguintes importâncias, em contos:

Contos

AM1 - Ovar

Construção de paióis:

2000 ... 50 000

2001 ... 100 000

AT1 - Figo Maduro - Lisboa

Construção da nova secção de carga:

2000 ... 40 000

2001 ... 40 000

BA1 - Sintra

Redes de águas e esgotos - conclusão:

2000 ... 30 000

2001 ... 70 000

Construção do novo hangar para aviocar (seis aviões):

2000 ... 50 000

2001 ... 350 000

Arranjos exteriores da zona da lavandaria e canis:

2000 ... 40 000

2001 ... 40 000

Edifícios da Esquadrilha de Transportes e das Oficinas Gerais:

2000 ... 30 000

2001 ... 170 000

BA4 - Lages

Construção de um novo edifício para alojamento de oficiais:

2000 ... 100 000

2001 ... 120 000

BA6 - Montijo

Construção do edifício da Esquadra 501:

2000 ... 40 000

2001 ... 40 000

Beneficiação do hangar dos Pumas:

2000 ... 20 000

2001 ... 40 000

Grande reparação da camarata A:

2000 ... 50 000

2001 ... 30 000

Grande reparação da camarata B:

2000 ... 40 000

2001 ... 40 000

Beneficiação do hangar do C-130:

2000 ... 40 000

2001 ... 160 000

CFMTFA - Ota

Rede de esgotos - substituição:

2000 ... 20 000

2001 ... 40 000

Beneficiação do alojamento de praças (QC-06):

2000 ... 30 000

2001 ... 30 000

COFA - Monsanto - Lisboa

Ampliação do parque de estacionamento:

2000 ... 30 000

2001 ... 40 000

EMFA - Alfragide

Edifícios diversos - substituição de pavimentos interiores:

2000 ... 50 000

2001 ... 50 000

HFA - Lumiar - Lisboa

Construção do edifício das consultas externas (acabamentos):

2000 ... 150 000

2001 ... 100 000

Ligação entre edifícios:

2000 ... 30 000

2001 ... 20 000

Adaptação da camarata C1 a consultas externas:

2000 ... 30 000

2001 ... 20 000

Remodelação da zona do internamento:

2000 ... 20 000

2001 ... 30 000

IAEFA - Sintra

Construção da biblioteca:

2000 ... 80 000

2001 ... 30 000

3 - As importâncias fixadas para o ano de 2001 serão acrescidas dos saldos que se apurarem no ano de 2000.

4 - Os encargos resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da Defesa Nacional, departamento da Força Aérea, para os anos de 2000 e 2001, inscritas e a inscrever pelos montantes correspondentes.

5 - A orçamentação das despesas em cada ano será precedida da apresentação de programas anuais de execução, elaborados de acordo com as normas definidas pelo Ministério das Finanças, através da Direcção-Geral do Orçamento.

14 de Abril de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.