Portaria n.º 738/2000 (2.ª série), de 5 de maio

Portaria n.º 738/2000 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Manuela Cantinho Pereira cessou funções dirigentes como secretária da Escola Superior Agrária em 31 de Dezembro de 1998;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Ciência e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 160/83, de 19 de Abril, alterado pela Portaria n.º 580/89, de 28 de Julho, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 31 de Dezembro de 1998.

24 de Março de 2000. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.