Portaria n.º 738/2002 (2.ª série), de 13 de maio

Portaria n.º 738/2002 (2.ª série). - Manda o vice-almirante Chefe do Estado-Maior da Armada interino, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe do serviço especial 128478, José Jorge Miranda de Matos, e 67280, Francisco Tomás Trindade Leitão (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 28 de Fevereiro de 2002, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacaturas ocorridas nessa data resultantes da promoção ao posto imediato dos capitães-tenentes da classe do serviço especial 54067, Francisco Oliveira Fernandes, e 263974, António Pereira, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.

Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 253171, capitão-tenente da classe do serviço especial Francisco Borges Bernardo.

23 de Abril de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, interino, Luís M. L. Mota e Silva, vice-almirante.