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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 740/2000, de 8 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Inauguração do Aeroporto da Madeira»
TEXTO
Portaria n.º 740/2000
de 8 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Inauguração do Aeroporto da Madeira», com as seguintes características:
Autor: Carlos Leitão;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 15 de Setembro de 2000;
Taxa, motivo e quantidade:
140$00/(euro) 0,70 - Aeroporto da Madeira - 250000;
Bloco com o selo da emissão - 60000.
O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, em 23 de Agosto de 2000.