Portaria n.º 741/2009, de 5 de agosto

Portaria n.º 741/2009

Portugal, como membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) participa na ISAF - International Security Assistance Force - sob comando da OTAN, no Afeganistão, nos termos definidos na Portaria n.º 621/2009, de 27 de Abril, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 119, de 23 de Junho.

As eleições presidenciais e dos conselhos provinciais do Afeganistão constituem um evento político de extrema relevância para a estabilização e consolidação de um Estados de direito naquele país. No quadro das responsabilidades da ISAF no Afeganistão, em função da avaliação da ameaça, foi desenvolvido um plano de segurança para apoio ao processo eleitoral de 2009.

O Conselho Superior de Defesa Nacional, em 9 de Julho de 2009, emitiu parecer favorável para a participação de Portugal no apoio ao processo eleitoral do Afeganistão, com uma aeronave C-130.

A Assembleia da República é informada, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 46/2003, de 22 de Agosto.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 12.º, n.º 1, e 14.º, n.os 1 e 3, alínea n), da Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho, e nos termos do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

1.º É autorizado o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar um contingente nacional para integrar a ISAF, no Afeganistão, sob comando da OTAN.

2.º O referido contingente é constituído por:

a) Uma aeronave C-130, respectiva tripulação e equipa de poio em terra, composta por 40 elementos;

b) Um elemento, colocado no quartel-general da ISAF, em funções de oficial de ligação.

3.º A duração da missão é de três meses, com início em 27 de Julho e fim em 24 de Outubro de 2009.

4.º De acordo com o disposto no n.º 5 da portaria n.º 87/99, de 30 de Dezembro de 1998, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 23, de 28 de Janeiro de 1999, os militares que integram os contingentes nacionais desempenham funções em países de classe C.

17 de Julho de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

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