Portaria n.º 748/2007, de 12 de setembro

Portaria n.º 748/2007

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o major-general (14451273) João Nuno Jorge Vaz Antunes, do cargo ACOS INTEL no Estado-Maior da União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica, cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 212/2004 (2.ª série), de 19 de Janeiro, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 2004.

A presente portaria produz efeitos desde 9 de Abril de 2007 (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

19 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.