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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 749/2007
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, que, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.º 265/2000, de 17 de Maio, sob proposta do general Chefe do Estado-Maior do Exército, seja nomeado o coronel 18842377, SMAT Mário Jorge de Sande Pimentel da Cruz, para o cargo de oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo, em substituição do CMG AN 816873, José Arnaldo Teixeira Alves, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
19 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.