Portaria n.º 75/2016, de 30 de março

Portaria n.º 75/2016

Através da Portaria n.º 1087/2014, de 10 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de dezembro de 2014, foi nomeado o Sargento-ajudante MAT (38527092) Carlos Alberto Pires dos Santos, para o cargo «TSC MSD 0040 - Supervisor (Archives/Registry)», no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América, com a duração normal da missão de serviço de três anos.

Entretanto, a OTAN promoveu um processo de reestruturação em algumas das suas estruturas, daí resultando a alteração de cargos ocupados por Portugal, designadamente, do cargo em que o identificado Sargento se encontra nomeado, que deixou de estar atribuído a Portugal, sendo agora uma responsabilidade nacional ocupar o cargo «TSC MUX 0080 - Staff Assistant (Audio Visual Support)» no mesmo quartel-general.

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, alterar a nomeação do Sargento-ajudante MAT (38527092) Carlos Alberto Pires dos Santos, prevista na Portaria n.º 1087/2014, de 10 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de dezembro de 2014, para o cargo «TSC MUX 0080 - Staff Assistant (Audio Visual Support)», no mesmo quartel-general (SACT HQ), com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2016, mantendo o termo da sua missão de serviço a 04 de dezembro de 2017.

16 de março de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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