Portaria n.º 750/2003 (2.ª série), de 14 de junho

Portaria n.º 750/2003 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Jorge Manuel Pereira da Silva, técnico superior principal, exerceu funções dirigentes de 30 de Julho de 1998 a 31 de Agosto de 2002 e reúne os requisitos necessários para o provimento na categoria de assessor da carreira técnica superior;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, aprovado pela Portaria n.º 354/2000, de 15 de Junho, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 31 de Agosto de 2002.

19 de Maio de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.