Portaria n.º 752/2003 (2.ª série), de 17 de junho

Portaria n.º 752/2003 (2.ª série). - Considerando que, em 5 de Abril de 2002, a mestre Maria Clara Moura Lopes, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, cessou as funções dirigentes que vinha exercendo e reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor da mesma carreira;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelo Ministros de Estado e das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o seguinte:

1.º É criado, no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, aprovado em anexo à Portaria n.º 144/95, de 14 de Fevereiro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 5 de Abril de 2002.

10 de Março de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, José Mário Ferreira de Almeida, Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território.