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Ato Original
Portaria n.º 754/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea condecorar com a medalha de mérito aeronáutico de 1.ª classe o major-general D. Enrique Piña Diaz, nos termos do artigo 1.º, conjugado com o n.º 1, com a alínea a) do n.º 3 e com a alínea a) do n.º 4 do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 399/85, de 11 de Outubro.
10 de Abril de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.