Portaria n.º 754/2006 (2.ª série), de 12 de abril

Portaria n.º 754/2006 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 2 do artigo 157.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Sousel é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

António Martinho Rascoa Sarmento.

Jorge Dias Firmino.

Mário Fernando Rodrigues Bernardo.

Representantes dos agricultores:

Inácio José Saianda.

José João Gomes Aldeagas.

Representante das zonas de caça turísticas - Augusto Carneiro de Calça e Pina.

Autarca de freguesia - Joaquim Manuel Varela Pereira.

Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Manuel Augusto Gonçalves Garcia.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

3.º Em qualquer momento pode ser indicado pelas organizações não governamentais do ambiente um vogal em sua representação, que até à publicação da presente portaria o não tenham ainda feito, nos termos legais.

28 de Março de 2006. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.