Portaria n.º 76-B/2014, de 26 de março

Portaria n.º 76-B/2014

de 26 de março

Os Institutos de Oncologia de Lisboa, de Coimbra e do Porto, Francisco Gentil, todos com a natureza de Entidade Pública Empresarial (E. P. E.) assumem-se como centros oncológicos multidisciplinares de referência para a prestação de serviços de saúde no domínio da oncologia, com atividade abrangente nas áreas de investigação, ensino, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e continuidade de cuidados, assegurando, a cada doente, cuidados que correspondam às suas necessidades, de acordo com as melhores práticas clínicas e uma eficiente utilização dos recursos disponíveis.

Para a prossecução da sua missão, aquelas entidades articulam-se entre si através da Comissão Coordenadora, bem como com as demais instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, tendo em consideração o Programa Nacional para as doenças Oncológicas e a Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia.

Através do Despacho n.º 42/2012, do Ministro da Saúde, foi criado um Grupo de Trabalho para a reorganização dos Institutos de Oncologia, de forma a criar um modelo de governação comum, com vista a otimizar os recursos do Serviço Nacional de Saúde.

Neste contexto, foi considerado que a criação de um Grupo Hospitalar composto pelas três E. P. E. permite uma mais eficiente utilização dos recursos disponíveis, com um forte impacto na redução de custos.

Com efeito, a criação do Grupo Hospitalar permite a adoção de normas de atuação clínica uniformes, a implementação de sistemas de controlo de qualidade interinstitucionais, aumentando a política de transparência e reforço da qualidade, bem como o aumento da capacidade científica e o desenvolvimento do conhecimento especializado, aliados à definição de protocolos e à sua aplicação numa lógica de promoção da melhor relação custo-efetividade das opções de diagnóstico e tratamento e da equidade no acesso.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, ao abrigo do disposto no artigo 3.º Decreto-Lei n.º 284/99, de 26 de julho, o seguinte:

CAPÍTULO I

Caracterização geral e criação do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil

Artigo 1.º

Objeto

1 - A presente portaria cria o Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil (GHIPOFG), e estabelece o seu regime de organização e funcionamento.

2 - O GHIPOFG abrange os estabelecimentos hospitalares integrados nas seguintes entidades:

a) Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E;

b) Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, E. P. E;

c) Instituto Português de Oncologia do Porto, Francisco Gentil, E. P. E.

Artigo 2.º

Missão e atribuições

1 - Compete em geral ao GHIPOFG coordenar as atividades de prestação de cuidados de saúde, de formação de profissionais, de investigação em oncologia e de registo oncológico da responsabilidade dos hospitais do grupo, bem como, as ações de prevenção primária, secundária e de rastreio, em colaboração com os demais serviços, organismos e entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apoiando-os no âmbito da oncologia.

2 - Relativamente à coordenação da prestação de cuidados de saúde, prevenção, formação e investigação em oncologia, compete ao GHIPOFG:

a) Estabelecer protocolos clínicos por patologia;

b) Promover a revisão dos protocolos clínicos por patologia de forma a mantê-los atualizados de acordo com o estado da arte;

c) Avaliar os resultados da aplicação dos protocolos clínicos por patologia;

d) Organizar e manter atualizado o Registo Oncológico Nacional (RON) através de plataforma eletrónica a implementar em todas as unidades de saúde do SNS, em articulação com os Registos Oncológicos Regionais Norte, Centro e Sul, sediados nos hospitais do grupo, nos termos da Portaria n.º 35/88, de 16 de janeiro;

e) Participar em ações de observatórios nacionais que permitam a comparação com padrões de atuação reconhecidos e promover a melhoria contínua da qualidade;

f) Assegurar, em colaboração com as Administrações Regionais de Saúde, I. P., e demais entidades competentes a implementação dos programas de rastreio identificados no Programa Nacional para as doenças Oncológicas, bem como a monotorização dos indicadores de saúde, nomeadamente os seus impactos nas taxas de mortalidade e morbilidade;

g) Promover o desenvolvimento da formação dos profissionais de saúde na área da oncologia numa perspetiva de prestação de cuidados em rede;

h) Promover e apoiar o desenvolvimento da investigação científica e da aplicação tecnológica no domínio da oncologia;

i) Desenvolver parcerias com centros de investigação especializados em oncologia de âmbito nacional e internacional;

j) Estimular a criação de uma rede nacional de bancos de produtos biológicos;

k) Desenvolver parcerias com as associações de doentes representativas das patologias oncológicas mais significativas;

l) Colaborar com o Coordenador Nacional das Doenças Oncológicas no âmbito das suas competências e atribuições, bem como na definição da política oncológica nacional.

3 - Relativamente à coordenação da gestão de recursos, compete ao GHIPOFG:

a) Promover a utilização racional e eficiente dos recursos no planeamento dos investimentos, na aquisição de medicamentos e outros bens e serviços, materialmente relevantes na estrutura de custos, nomeadamente com recurso à compra centralizada;

b) Definir de forma concertada uma política de gestão de recursos humanos com vista ao cumprimento da missão dos hospitais do grupo;

c) Potenciar sinergias no desenvolvimento de projetos de investigação comuns e gerir as fontes de financiamento angariadas.

Artigo 3.º

Regime

1 - As entidades que, nos termos do presente diploma, integram o GHIPOFG mantêm as respetivas natureza e personalidade jurídicas.

2 - O GHIPOFG tem órgãos de coordenação comum, nos termos da presente portaria e do regulamento interno previsto no artigo 4.º, mantendo as entidades que o integram os respetivos órgãos de administração e de fiscalização, bem como os demais serviços de organização interna.

Artigo 4.º

Regulamento interno

O regulamento interno do GHIPOFG é aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Artigo 5.º

Estruturas organizativas comuns

1 - O GHIPOFG dispõe de estruturas organizativas comuns, a prever no regulamento interno previsto no artigo 4.º

2 - Os encargos com o funcionamento das estruturas referidas no número anterior são suportados, proporcionalmente, pelos orçamentos das entidades que integram o GHIPOFG.

CAPÍTULO II

Órgãos

Artigo 6.º

Órgãos

São órgãos de coordenação comum do GHIPOFG:

a) O conselho de direção;

b) O conselho técnico.

Artigo 7.º

Conselho de direção

1 - O conselho de direção é composto pelos presidentes dos conselhos de administração das entidades que integram o GHIPOFG.

2 - Ao conselho de direção compete coordenar as atividades do GHIPOFG assegurando e promovendo a complementaridade e as interdependências técnica e assistencial entre as respetivas entidades hospitalares, e, em especial:

a) Aprovar e submeter à aprovação das Administrações Regionais de Saúde, I. P., o plano de estratégia comum, acompanhar a sua execução e avaliar o respetivo nível de execução;

b) Compatibilizar os planos de atividades e relatórios de atividades dos hospitais do grupo, bem como projetos ou planos de ação e de investimentos, promover a sua articulação e avaliar os respetivos resultados;

c) Definir a estratégia comum para os hospitais do grupo, com vista à rentabilização máxima dos recursos disponíveis;

d) Promover a articulação e cooperação com os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e outros serviços de saúde, públicos ou privados, e instituições com atividades relacionadas com a saúde ou que nela tenham impacto;

e) Promover a articulação do ensino, formação e investigação;

f) Incrementar a efetiva articulação e complementaridade das atividades desenvolvidas pelos hospitais do grupo, com vista à rentabilização dos recursos existentes, designadamente através da mobilidade de recursos humanos;

g) Elaborar o regulamento interno do GHIPOFG.

3 - O presidente do conselho de direção é nomeado por despacho do Ministro da Saúde, por um período de três anos, de entre os presidentes dos conselhos de administração das entidades que integram o GHIPOFG.

4 - O presidente do conselho de direção convoca as reuniões, tem voto de qualidade e assegura o cumprimento das deliberações do conselho de direção.

5 - De acordo com a natureza das matérias a tratar, podem ser convidados a participar nas reuniões do conselho de direção, sem direito a voto, especialistas.

6 - As regras de funcionamento do conselho de direção são fixadas no regulamento interno do GHIPOFG previsto no artigo 4.º

Artigo 8.º

Conselho técnico

1 - O conselho técnico é composto pelos diretores clínicos e enfermeiros-diretores das entidades integradas no GHIPOFG.

2 - Compete ao conselho técnico:

a) Estudar e propor as medidas que considerar necessárias ao funcionamento integrado dos hospitais do grupo, no sentido da melhoria da prestação de cuidados;

b) Propor as medidas consideradas necessárias à melhoria das condições de trabalho e aperfeiçoamento profissional do pessoal dos estabelecimentos hospitalares do GHIPOFG;

c) Efetuar periodicamente a análise da execução da estratégia comum e propor as medidas corretivas que considerar necessárias;

d) Emitir parecer sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo conselho de direção do GHIPOFG.

3 - As regras de funcionamento do conselho técnico são fixadas no regulamento interno do GHIPOFG previsto no artigo 4.º da presente portaria.

Artigo 9.º

Apoio técnico e administrativo

O apoio técnico e administrativo aos órgãos do GHIPOFG é prestado pelos serviços das entidades nele integradas.

Artigo 10.º

Disposições finais e transitórias

O regulamento interno do GHIPOFG deve ser aprovado no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da presente portaria.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, em 25 de março de 2014.