Portaria n.º 760/2007, de 12 de setembro

Portaria n.º 760/2007

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, em conjugação com o artigo 37.º do Estatuto da Aposentação e com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 173/2001, de 31 de Maio:

Quadro de oficiais TMMEL:

MAJ TMMEL SUPRA-e 036500-K, Vítor Manuel Martins Nascimento - CFMTFA.

Conta esta situação desde 20 de Março de 2007.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

20 de Março de 2007. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Américo Vilarinho Fernandes Alves, MGEN/PILAV.