Portaria n.º 762/2005 (2.ª série), de 20 de julho

Portaria n.º 762/2005 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com o nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o capitão-de-fragata M (22979) António Joaquim Oliveira Fuzeta, no cargo de representante nacional na NATO Seasparrow Consortium (NSC), em Washington, Estados Unidos da América, em substituição do capitão-de-fragata M (29279) José Luís Pimentel Antunes do Vale Matos, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 12 de Setembro de 2005. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

4 de Julho de 2005. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.