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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 765/2000 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o primeiro-sargento PQ (17096683) Amílcar Manuel Faria Antunes para o cargo "AAA GMC - 1100 - Administrative Supervisor" no SHAPE, em Mons, Bélgica, em substituição do primeiro-sargento PQ (10153585) José Manuel dos Santos Calado, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
27 de Abril de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.