Portaria n.º 765/2003 (2.ª série), de 21 de junho

Portaria n.º 765/2003 (2.ª série). - Pela portaria n.º 222/2001, de 31 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2001, foi nomeado representante das associações representativas das entidades empregadoras o Dr. João de Melo, na comissão de acompanhamento do Fundo dos Acidentes de Trabalho.

Revelando-se necessário proceder à sua substituição, haverá que alterar a referida portaria em conformidade.

Assim:

Manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril, que a comissão de acompanhamento do Fundo dos Acidentes de Trabalho passará a integrar o Dr. Nuno Biscaya como representante das associações representativas das entidades empregadoras.

4 de Junho de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.