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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 767/2000 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea c), 3.º, 7.º, n.º 1, e 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.º 982/81, de 18 de Novembro, nomear o sargento-chefe de cavalaria (01264479) Fernando Manuel Filipe Matias para o cargo de "amanuense/arquivista" da Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington, Estados Unidos da América, em substituição do sargento-ajudante de cavalaria (09521386) António Maria Batista do Nascimento, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
27 de Abril de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
