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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 768/2000 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, nomear o major-general PILAV (000266-G) José Augusto Barrigas Queiroga para o cargo de "adido de defesa" junto da Embaixada de Portugal em Maputo, República Popular de Moçambique, acumulando com idênticas funções em Harare, República do Zimbabwe, e em Lilongwe, República do Malawi, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra M (42563) Fernando Alberto dos Santos Lourenço, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial general agora nomeado assume funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
27 de Abril de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.