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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 769/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o capitão-de-fragata M 56067, Carlos Fernando Guimarães Bandarra Branco, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Rabat, Reino de Marrocos, acumulando com idênticas funções em Tunes, República da Tunísia, em substituição do tenente-coronel PILAV 017971-L, Francisco Maria Gaspar, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 9 de Outubro de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
5 de Abril de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.