Portaria n.º 769/2023, de 7 de dezembro

Portaria n.º 769/2023

Louvo o 111615-A Coronel Piloto Aviador Fernando Agostinho Almeida da Rocha pela forma extraordinariamente competente, dedicada e leal como desempenhou as funções de assessor militar no meu Gabinete, assegurando de forma eficiente e eficaz a ligação à Força Aérea.

Dotado de uma sólida cultura geral e profundo conhecimento da estrutura e meios da Força Aérea, distinguiu-se como um notável colaborador no acompanhamento dos processos relacionados com este ramo das Forças Armadas, evidenciando elevada competência técnico-profissional pela sua capacidade de análise, conhecimento, visão e experiência, adquiridos ao longo da sua carreira, e contribuindo assim, com a sua experiência, inteligência e saber, para os processos de decisão neste âmbito de forma isenta, cuidada e oportuna.

Militar muito ponderado e pragmático, o Coronel Agostinho Rocha colocou toda a sua competência e sabedoria nas várias tarefas da sua responsabilidade, distinguindo-se como um exímio assessor e evidenciando, invariavelmente, especial atenção e iniciativa no acompanhamento dos vários processos de natureza militar. Releva-se, neste âmbito, o seu acompanhamento da tomada de decisão política relativa à evacuação, por meios da Força Aérea Portuguesa, de cidadão portugueses em cenários de conflito ou catástrofe natural.

A sua forma sensata e ponderada de atuar e a sua perseverante ação e vontade de bem servir foram igualmente muito apreciadas e reconhecidas por várias entidades, destacando-se a sua relação com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, nomeadamente, no que diz respeito ao Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Rurais e ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais.

Releva-se ainda a sua participação como elemento do meu Gabinete no Exercício de Resposta a Crises da OTAN "Crises Management Exercise (CMX)" onde, uma vez mais, a sua experiência profissional, o seu profundo conhecimento da estrutura da Defesa Nacional e o seu pragmatismo foram determinantes para o contributo nacional ativo neste exercício.

Na sequência da experiência nacional do CMX, e após o início da invasão da Ucrânia, foi imediatamente ativada a Célula de Resposta Nacional, destinada a promover a articulação, a coordenação e a partilha de informação do apoio nacional à Ucrânia entre as diversas entidades governativas ali representadas. Com mais de uma centena de reuniões semanais realizadas, a representação do meu Gabinete foi assegurada, na sua maioria, pelo Coronel Agostinho Rocha, que de forma muito assertiva contribuiu para a agilização dos processos de doação, de transporte e de entrega do material e equipamento militar doado.

Oficial dotado de um apurado sentido de oportunidade e de uma notável visão global dos problemas, associado a uma postura institucional irrepreensível, regulou o seu desempenho por um elevado sentido de dever, uma incontestável honestidade e uma conduta ética intocável, fundamentais para a articulação permanente do meu Gabinete com outros gabinetes ministeriais, bem como com a Força Aérea Portuguesa, o EMGFA/CCOM, a ANEPC e outros órgãos, tanto dentro, como fora do universo da Defesa Nacional.

Pelo excecional conjunto de qualidades e virtudes pessoais, aliadas ao irrepreensível brio profissional, granjeando o respeito e a estima dos que com ele tiveram o privilégio de privar, é de elementar justiça reconhecer o Coronel Fernando Agostinho Almeida da Rocha, considerando extraordinários, muito relevantes e distintíssimos os altos serviços prestados no meu Gabinete, tendo deles resultado honra e lustre para as Forças Armadas, para o Ministério da Defesa Nacional e para o País.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua atual redação, concedo a Medalha de Serviços Distintos, de Grau Ouro, ao 111615-A, Coronel Piloto Aviador Fernando Agostinho Almeida da Rocha.

22 de novembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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