Portaria n.º 77/2017, de 30 de março

Portaria n.º 77/2017

Louvo o 21987 Capitão-de-fragata Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva Pinto, pela forma altamente competente e prestigiante para o País como desempenhou as funções de conselheiro militar na Delegação de Portugal junto da NATO, no período compreendido entre 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2016.

Oficial dotado de um conjunto de qualidades e virtudes militares das quais se salientam os elevados dotes de carácter, lealdade e abnegação, a que associou uma contínua dedicação ao estudo e desenvolvimento do vasto e diversificado conjunto de pelouros que lhe foram cometidos, tornou-se um elemento valioso na defesa dos interesses nacionais e na assessoria militar ao Representante Permanente no Conselho do Atlântico Norte.

No quadro das responsabilidades de índole técnico-militar, representou o país com grande eficácia, distinção e credibilidade em vários fora, como sejam entre outros, o Comité de Politica de Operações, o Comité de Ciberdefesa e o Comité das Operações e Exercícios do Conselho.

No Comité de Política de Operações, interveio na operacionalização da Estratégia Marítima da Aliança, destacando as contribuições nacionais para as operações e missões marítimas da NATO, valorizando a posição de Portugal como Nação Marítima e defendendo a revigoração das Forças Navais Permanentes.

No Comité de Ciberdefesa, destacou-se nos trabalhos de negociação da Política Reforçada de Ciberdefesa da NATO, na redação e colaboração na implementação, da parte da Política referente à formação e treino, dando relevo tanto à futura Academia NATO de Oeiras, como ao projeto Smart Defence "Multinational Cyber Defence Education and Training" dirigido por Portugal, participando, ainda, de forma ativa nos trabalhos de negociação do Memorando de Entendimento assinado entre Portugal e a NATO para a cooperação em matéria de ciberdefesa.

No Comité das Operações e Exercícios do Conselho, colaborou de forma decisiva na negociação do mandato do NAC para o desenvolvimento de modalidades e de planeamento avançado que garantam uma adequada rapidez de resposta da Aliança às ameaças oriundas do sul.

A sua notória capacidade de trabalho, de gestão de prioridades e de relacionamento a nível internacional, permitiram ainda que fosse chamado a assumir a representação nacional em áreas eminentemente político-diplomáticas, compensando, com abnegação e esforço pessoal, as dificuldades de recursos humanos com que a Delegação portuguesa se confronta. Neste quadro, o Capitão-de-fragata Silva Pinto manteve também um adequado acompanhamento de outros Comités, com destaque para o Comité de Política e Planeamento de Defesa em formato Reforma das Agências (OPPC-AR); o Comité de Planeamento Civil de Emergência (CEPC); o Comité de Consulta, Comando e Controlo (C3B); o Comité de Parcerias e Segurança Cooperativa (PCSC), nas áreas do Euro-Atlantic Partnership Committee (EAPC) e RCSNU 1325 "Mulheres, paz e segurança" e, o Órgão de Supervisão da Agência de Comunicações e Informação da NATO (ASB-NCIO).

A par do seu exemplar comportamento moral, espírito de missão e elevada competência profissional, demonstrou uma capacidade notável de relacionamento interpessoal e uma contagiante boa disposição, promovendo um excelente ambiente de trabalho e conquistando a amizade, o apreço e a consideração de todos aqueles com quem se relacionou, quer no plano nacional, quer entre os seus homólogos dos países Aliados e interlocutores internacionais da NATO.

Pelas razões expostas, manifesto o meu reconhecimento público pelas qualidades evidenciadas e pelos resultados alcançados pelo Capitão-de-fragata Silva Pinto, sendo de inteira justiça considerar os serviços por si prestados no desempenho da comissão como conselheiro militar na Delegação de Portugal junto da NATO, muito distintos, relevantes e extraordinários, dos quais resultou honra, lustre e dignidade para as Forças Armadas e Portugal.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, de grau prata, ao 21987 Capitão-de-fragata Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva Pinto.

16 de fevereiro de 2017. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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