Portaria n.º 770/2009, de 6 de agosto

Portaria n.º 770/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:

Quadro de oficiais TINF:

Major:

CAP TINF ADCN 037807-A, José Vicente da Costa Castro, EMGFA.

CAP TINF Q 041925-H, José Manuel Fulgencio Carvalho, COFA.

O primeiro-oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo oficial preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do MAJ TINF 074408-F, José Manuel Ventura Pereira Mendes, verificada em 22 de Setembro de 2008.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 22 de Setembro de 2008.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

9 de Julho de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, em exercício de funções, Carlos Alberto de Carvalho Gromicho, MGEN/PILAV.

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