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Ato Original
Portaria n.º 771/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 217.º do EMFAR, os capitães-de-fragata da classe de médicos navais:
64674, José Manuel Ramos Gonçalves (adido ao quadro).
307076, Fernando David (adido ao quadro).
10379, João Carlos Pereira da Silva (no quadro).
Satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Março de 2001, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 71373, capitão-de-mar-e-guerra da classe de médicos navais Fernando Sotto-Mayor Coelho de Sousa, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe, à esquerda do 65678, capitão-de-mar-e-guerra da classe de médicos navais Valdemar Goulart Porto.
11 de Abril de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.