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Ato Original
Portaria n.º 771/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 69.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e atento o disposto no n.º 1 do artigo 4.º deste mesmo decreto-lei, conjugado com o artigo 166.º do EMFAR, aumentar ao efectivo da Marinha e graduar no posto do subtenente, nos termos do n.º 23 da Portaria n.º 632/78, de 21 de Outubro, os seguintes candidatos, licenciados em Medicina:
7100105, Paulo Sérgio Alves Vera Cruz Pinto (especialista em ORL).
7100205, Nélson Nuno Pita de Olim (especialista em cirurgia geral).
Conta a partir de 22 de Junho de 2005, data a partir da qual lhes é devido o respectivo vencimento correspondente ao 1.º escalão do posto de graduação, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º e do artigo 69.º do EMFAR.
19 de Julho de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.